O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (4) que poderá participar do julgamento sobre a aplicação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O impasse quanto ao possível impedimento do ministro foi levantado por Mendonça e está sendo discutido no plenário virtual do STF, com os demais ministros tendo até o dia 14 de agosto para votar.
Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o caso em junho, levantou essa nova questão de ordem após descobrir que havia assinado uma das manifestações no processo quando era advogado-geral da União, durante o governo de Jair Bolsonaro.
O ministro argumenta que, embora haja impedimento para sua votação no caso específico que levou o tema ao plenário, não há impedimento para a fixação e votação da tese constitucional que possuirá repercussão geral e servirá como referência para casos similares. Mendonça sustenta seu posicionamento com base em argumentos jurídicos e precedentes.
Antes de ser interrompido, o placar de votações estava em 2 a 1 contra o marco temporal, com Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestando contra, e Nunes Marques a favor.
Espera-se que Mendonça possa liberar o processo para julgamento antes da aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber, em outubro. Em junho, após o ministro solicitar mais tempo e suspender o julgamento, Weber expressou sua intenção de votar antes de sua saída.
O caso em questão diz respeito a uma disputa por uma área em Santa Catarina. A tese de repercussão geral estabelecida pelo Supremo definirá se a população nativa tem ou não direito sobre territórios que não ocupavam no momento da proclamação da Constituição de 1988, mesmo que haja comprovação de sua presença anterior.
