De acordo com o acordo assinado em João Pessoa, a União será responsável pelos serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição para os quatro estados. Já os estados deverão arcar com todos os custos de operação e manutenção dos canais e adutoras que beneficiam apenas seu próprio estado.
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explicou que o governo federal cuidará das questões interfederativas, enquanto os governos estaduais ficarão responsáveis pelo que está dentro dos territórios de cada estado.
Segundo Góes, o acordo estabelece um pacto de governança para manter a sustentabilidade da obra sem enfrentar problemas de falta de manutenção. Ele mencionou o caso de uma bomba que quebrou em outubro de 2022 por falta de manutenção e ressaltou a importância de garantir que investimentos tão altos não sejam desperdiçados.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, destacou que o acordo consolida e garante a sustentabilidade do sistema da transposição e das obras complementares necessárias para o seu funcionamento.
Além disso, o termo estabelece que o governo federal buscará recursos entre 2023 e 2026 para implementar três projetos complementares à transposição. Os governos estaduais, por sua vez, serão responsáveis pelo pagamento das tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta.
O secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira, explicou que o acordo assinado nesta sexta-feira é o primeiro passo para a assinatura do contrato que definirá a tarifação pela disponibilização da água. Atualmente, a União cobre todos os custos de operação do sistema, que chegam a aproximadamente R$ 300 milhões anuais.
O ministro Waldez Góes também informou que está em andamento um processo para duplicar o volume de água oferecido pela transposição. A capacidade de vazão do Eixo Norte é de 99 metros cúbicos por segundo, mas as motobombas atuais só permitem uma disponibilização de cerca de 25 metros cúbicos por segundo. Já o Eixo Leste tem capacidade para oferecer 30 metros cúbicos por segundo, mas atualmente está operando com metade dessa capacidade. Com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado em breve, a meta é alcançar 100% da capacidade por meio de Parcerias Público-Privadas estudadas pelo BNDES.
