“Quando as pessoas são condenadas, são condenadas com penas alternativas muito inadequadas ou muito brandas”, avaliou Agostinho, que é advogado e assumiu o Ibama em fevereiro. Ele ressaltou que a legislação ambiental do país, embora seja considerada a melhor do mundo, leva a uma alta impunidade.
Para exemplificar isso, Agostinho citou o caso de pessoas flagradas com centenas de animais selvagens em um veículo, que acabam sendo processadas apenas pelo Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê penas de seis meses a um ano de detenção, mais multa. “O traficante que é pego todo mês com o carro cheio de bichos nunca vai preso”, afirmou o presidente do Ibama.
Da mesma forma, no caso de crimes contra a flora, a pessoa que é processada na maioria das vezes é um laranja, enquanto grandes organizações criminosas que sequer estão na Amazônia ficam impunes.
As declarações foram dadas em um dos painéis da 1ª Cúpula Judicial da Amazônia, que começou na sexta-feira (4) em Belém. Agostinho reclamou também de decisões judiciais que ignoram o parecer do Ibama.
Ele destacou que o Ibama aplicou mais de 4 mil autos de infração somente na Amazônia Legal desde o início do ano, mas muitas vezes os alvos dos processos conseguem decisões judiciais anulando as multas ou determinando a devolução de material apreendido, sem consulta ao Ibama.
Agostinho também ressaltou a precariedade de recursos do Ibama, que possui apenas 2.700 servidores atualmente, sendo que 500 estão em idade de se aposentar. O órgão conta com apenas três helicópteros alugados para cobrir a região amazônica.
A 1ª Cúpula Judicial da Amazônia continua hoje, com a participação de ministras de Estado e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
