A defesa de Bolsonaro protocolou os embargos de declaração no TSE no início da noite de segunda-feira. Não há um prazo definido para o julgamento do recurso. O objetivo desse recurso é apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento, que foi publicado na semana passada e possui 433 páginas. O documento contém a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e os fundamentos que levaram ao resultado da decisão.
Caso o TSE rejeite os embargos, os advogados de Bolsonaro ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vale ressaltar que três dos sete ministros do TSE também são membros do STF e podem participar do julgamento de um eventual recurso.
De acordo com as regras internas do STF, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em processos originados do TSE.
Cabe agora aguardar os próximos passos desse processo e como será o desfecho dessa disputa jurídica entre Bolsonaro e o TSE.
