O Senado poderá deliberar, ao longo desta semana, sobre dois projetos de lei de suma importância para o país. Um deles é o projeto de lei complementar (PLP 257/2019), que visa garantir a reserva de recursos destinados a atender calamidades públicas no Orçamento da União. Já o segundo projeto em pauta é o PL 5.245/2020, cujo objetivo é incluir nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada conteúdos relacionados aos direitos humanos, ao combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia e a outras formas de discriminação.
Caso aprovado o PLP 257/2019, será possível destinar recursos específicos para o atendimento de calamidades públicas, o que proporcionará uma maior segurança e eficiência na resposta do governo diante de eventualidades desastrosas. A iniciativa vem em um momento crucial, onde as mudanças climáticas têm ocorrido com maior frequência e intensidade, demandando uma preparação mais robusta por parte do Estado.
Já o PL 5.245/2020 representa um avanço significativo na formação dos agentes de segurança pública e privada do país. A inclusão de conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate às diversas formas de discriminação é de suma importância para aprimorar e modernizar as práticas desses profissionais. Ao capacitá-los de maneira mais ampla e sensibilizá-los para essas questões, estaremos promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
Além dos projetos de lei, os senadores ainda têm a prerrogativa de votar em indicações para os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Essas votações são fundamentais para a governança democrática do país e garantem a relevância desses órgãos no funcionamento do sistema judiciário brasileiro.
Portanto, as deliberações desta semana no Senado são essenciais para promover um país mais preparado para enfrentar calamidades públicas e para garantir uma formação mais completa e inclusiva dos agentes de segurança do país.
