De acordo com o Decreto 53.019 de 2023, os celulares e demais dispositivos eletrônicos devem ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligados ou com modo silencioso e sem vibração. Eles não podem ser usados nem dentro da sala de aula, nem durante atividades pedagógicas fora do ambiente da sala, em trabalhos individuais ou em grupo.
Apesar dessa restrição, os aparelhos continuam permitidos para fins educacionais. Os professores podem autorizar o uso do celular para pesquisas, leituras e acesso a conteúdos oferecidos pela prefeitura, como o material Rioeduca. Quando permitido, o aluno deve utilizar o aparelho de forma silenciosa e seguindo as orientações do professor.
Além disso, a nova regra também prevê que os alunos com deficiência ou problemas de saúde que necessitem do celular para monitoramento ou auxílio têm autorização para utilizá-lo.
O decreto ressalta que os pais e responsáveis devem orientar os estudantes sobre o uso adequado e moderado de dispositivos tecnológicos e a importância de não utilizá-los na escola sem autorização. Caso haja descumprimento, os professores podem advertir os alunos, limitar o uso dos eletrônicos em sala de aula e acionar a equipe gestora da escola.
O secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha, afirmou nas redes sociais que a escola é um local de interação social e as crianças precisam brincar e interagir, em vez de ficarem isoladas em suas telas de celular. Ele ressaltou a importância de utilizar a tecnologia de maneira consciente e responsável.
A medida recebeu opiniões divergentes. O diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Diogo de Andrade, considera positiva, pois reconhece as dificuldades de ter a atenção dos alunos dividida entre a aula e os dispositivos eletrônicos. No entanto, ele destaca a importância de outras medidas, como a contratação de mais profissionais, para garantir o cumprimento do decreto.
Por outro lado, a presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), Isabelle Bezerra, afirma que a medida divide os estudantes, já que alguns concordam com a proibição, enquanto outros defendem que o celular pode ser útil nas aulas. Ela também destaca que o formato da sala de aula pode ser desinteressante para os alunos.
Vale lembrar que o decreto municipal se junta à lei estadual 5.222 de 2008, que proíbe o uso de celulares e eletrônicos nas escolas públicas estaduais, exceto com autorização para fins pedagógicos. A nova regra é baseada em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em um relatório da Unesco, que apontou os efeitos negativos do tempo prolongado de exposição às telas.
