Uma disputa entre a Globo, artistas e a primeira-dama, Janja, está no centro da discussão sobre o futuro do PL das Fake News e da remuneração do jornalismo pelas big techs. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) se opõe ao projeto de lei 2370, proposto pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que exigiria novos pagamentos de direitos autorais para cantores, atores e obras de audiovisual por parte das emissoras e plataformas de streaming.
O projeto também prevê a remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs, uma demanda das principais empresas de comunicação, como a Globo e a Folha. No entanto, as emissoras argumentam que a receita gerada pela remuneração de jornalismo pelas big techs seria muito menor do que os gastos criados pelo PL 2370, que ampliaria os direitos autorais para contratos de obras já realizadas e veiculadas nas plataformas. O YouTube e a Netflix também são contra o projeto.
Um grupo de artistas liderado pela produtora Paula Lavigne, com o apoio de Janja, tem sido uma das principais defensoras dos direitos autorais e irá ao Congresso na terça-feira (8) para se reunir com parlamentares e, em seguida, participar de um jantar. Entre os artistas presentes estão Marisa Monte, Xande de Pilares, Roberto Frejat, Heloisa Périssé, Maria Flor e Dira Paes. O grupo pede remuneração para os criadores de materiais musicais, audiovisuais e jornalísticos quando o conteúdo circula na internet, e o secretário de direitos autorais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, ajudou a redigir o texto em negociação.
Um dos impactos do projeto seria a remuneração compensatória dos direitos autorais para obras antigas, como a novela “Escrava Isaura”, quando veiculadas na internet, uma vez que isso não estava previsto nos contratos da época. Além disso, os artistas também buscam melhorar os pagamentos para intérpretes e autores cujas obras são reproduzidas em plataformas de streaming.
O relator do projeto de lei 2370, deputado Elmar Nascimento (BA), líder da União Brasil, está sensível às demandas dos artistas e gostaria de votar o projeto na quarta-feira (9), mesmo sem ter um acordo. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca um consenso entre os artistas e a bancada da radiodifusão antes de pautar o projeto. Ele terá uma reunião nesta segunda-feira (7) com representantes dos artistas, emissoras e Abert, e outra com os artistas na terça-feira (8).
A remuneração do jornalismo foi incluída no projeto de lei 2370, mas originalmente fazia parte do PL 2630, das Fake News. O projeto estabelece que as empresas jornalísticas negociem diretamente com as big techs o pagamento pelo conteúdo, e caso não haja acordo, haverá arbitragem. Entidades setoriais como a Abert, Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), que representam os principais veículos de mídia, são favoráveis à remuneração.
Leis que preveem o pagamento de conteúdo jornalístico pelo Google e pela Meta têm se espalhado pelo mundo. Na Austrália, empresas jornalísticas faturaram US $ 200 milhões com o código de barganha para veículos de comunicação, implementado em 2021, e podem receber US $ 245 milhões por ano com a versão da lei em tramitação no Canadá, de acordo com estimativas do Parlamento do país.
O Ministério da Cultura defende os direitos autorais previstos no projeto de lei 2370, mas outras alas do governo Lula temem que a aprovação do texto no formato atual, que desagrada às grandes emissoras, possa atrapalhar o PL das Fake News – uma prioridade de Lula para responsabilizar as big techs pela desinformação.
Há preocupação de que a bancada da radiodifusão perca o interesse na aprovação desse outro projeto mais amplo. Arthur Lira busca um acordo entre os artistas e a bancada da radiodifusão antes de pautar o projeto.
