Lei Maria da Penha completa 17 anos e é um marco na proteção das mulheres contra a violência
Nesta segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 17 anos e representa uma das principais conquistas na proteção e combate à violência contra a mulher. Além de tipificar os tipos de violência e aumentar a punição para agressões domésticas e familiares, a lei se tornou um marco na causa e se soma a outras iniciativas importantes.
A história de vida de Maria da Penha foi fundamental para a criação da lei. Ela lutou por justiça após sofrer várias agressões de seu companheiro, ficar paraplégica e denunciou o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Uma das principais inovações trazidas pela lei foi a medida protetiva de urgência, que visa proteger as mulheres dos seus agressores proibindo o contato entre eles. A Dra. Jamila Jorge, coordenadora estadual das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), destaca a importância dessa medida e ressalta que o Estado deve criar medidas efetivas de proteção.
São Paulo tem enfrentado a violência contra a mulher como uma pauta prioritária. O Estado foi o primeiro a criar as DDMs, unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento a vítimas desse tipo de crime. A primeira DDM de São Paulo completou 38 anos recentemente e foi uma conquista importante tanto para o Estado quanto para o país.
Ao longo dos anos, as DDMs se expandiram. Atualmente, existem 140 unidades no estado, sendo 11 com funcionamento 24 horas. Essas delegacias têm contribuído para que as mulheres se sintam mais seguras ao denunciar as agressões, o que tem levado a uma redução nas subnotificações de casos. De acordo com um estudo realizado pelo Insper e pela FGV, houve uma diminuição de 10% a 13% no número de homicídios contra mulheres em áreas onde há uma DDM.
Além disso, São Paulo conta com outras ferramentas para proteger as mulheres, como o aplicativo SOS Mulher, que permite que mulheres com medidas protetivas acionem a Polícia Militar caso o agressor se aproxime. O Estado também oferece a DDM Online, onde é possível registrar agressões pela plataforma virtual. Atualmente, 25% dos registros de violência contra a mulher são feitos de forma online. Além disso, há as salas DDM 24 horas, onde a vítima é atendida pela equipe da DDM online por videoconferência.
A Lei Maria da Penha e as políticas públicas implementadas em São Paulo têm sido fundamentais na proteção das mulheres e no combate à violência de gênero. Essas iniciativas representam avanços significativos na busca pela igualdade e pela segurança das mulheres no país.
