O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou que pretende enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional até o início de setembro com alterações na reforma do ensino médio. Segundo informações reveladas pela Folha de São Paulo na semana passada, as mudanças propostas pelo MEC incluem a redução da carga horária destinada à parte diversificada do currículo e a diminuição das opções de áreas de aprofundamento para os alunos.
Nesta segunda-feira (7), durante uma entrevista coletiva em Brasília, Santana afirmou que estabeleceu o prazo até o dia 21 de agosto para que o MEC debata com as redes de ensino e entidades sobre a proposta. Embora o Consed, órgão que reúne os secretários de educação dos estados, tenha se mostrado contrário a alterações mais profundas no ensino médio, tem havido um diálogo com o ministro.
“Até o dia 21, poderemos finalizar a proposta e encaminhá-la ao Congresso Nacional”, declarou Santana. “Vamos dialogar com as duas casas do Congresso [Câmara e Senado]”. O governo espera que o projeto seja aprovado no Legislativo até o final do ano.
O ministro também afirmou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não sofrerá mudanças antes de 2025. Portanto, o exame, que é a principal forma de ingresso no ensino superior, manterá o mesmo formato pelo menos até 2024.
A reforma do ensino médio, implementada em 2017 durante o governo de Michel Temer, flexibilizou o currículo ao prever uma parte comum a todos os alunos e outra diversificada, com chamados itinerários formativos. No entanto, sua implementação tem gerado críticas de alunos, professores e especialistas, que apontam a inviabilidade de aplicação do que está previsto na legislação.
Após pressão de educadores e estudantes, o governo Lula correu para reduzir o desgaste político. Em abril, o MEC emitiu uma portaria suspendendo o cronograma de implementação do novo ensino médio, o que incluiu a mudança prevista para o Enem em 2024. No mês anterior, a pasta havia realizado uma consulta pública.
O governo evita falar em revogação do novo ensino médio, como pedem os críticos próximos ao PT. A proposta do MEC busca solucionar problemas como a carga horária, mas mantém a ideia de flexibilidade curricular da reforma.
O ministro convocou a entrevista para apresentar os resultados das consultas online realizadas com estudantes e professores, assim como informações colhidas em reuniões e seminários nos últimos meses. No entanto, não foram divulgados os resultados gerais, apenas algumas tendências, como a demanda por uma carga horária comum maior, interesse em formação profissional e bolsas de estudo.
As principais reclamações sobre o ensino médio dizem respeito à oferta de disciplinas sem conexão curricular, nos chamados itinerários formativos, e à redução das aulas com conteúdos tradicionais. O projeto do MEC propõe ampliar a parte geral obrigatória, em detrimento do tempo previsto para a parte diversificada.
De acordo com a proposta, o bloco comum do currículo corresponderia a 80% da carga horária total do ensino médio, enquanto as regras atuais estabelecem que seja de 60%. Isso significa que a parte comum seria de 2.400 horas de um total de 3.000 horas ao longo dos três anos. Considerando uma organização com cinco horas de aulas diárias, o modelo do governo resultaria em apenas um dia de aula por semana para a parte diversificada, enquanto atualmente são dois dias.
No caso da oferta de educação profissional, a parte comum poderia ser reduzida para 2.200 horas, sendo o restante destinado a essa formação.
A reforma de 2017 definiu que a parte diversificada seria organizada em cinco opções: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino profissional. No entanto, muitas escolas não oferecem todas essas opções, o que limita a escolha dos alunos.
No novo projeto do MEC, estão previstos apenas dois caminhos, além do ensino técnico profissional, que continua sendo uma opção, mas com baixa oferta no país. Os percursos seriam: 1) linguagens, matemática, ciências humanas e sociais; e 2) linguagens, matemática, ciências da natureza. Todas as escolas deverão oferecer as duas opções.
O MEC e o Consed deverão definir as diretrizes sobre o conteúdo geral dessas duas áreas, com o objetivo de eliminar a oferta de disciplinas sem conexão com o currículo, como tem ocorrido em algumas redes de ensino.
Segundo o governo, a consulta pública contou com a participação de 102.338 estudantes, 1.075 jovens não identificados como estudantes, 30.274 professores e 5.480 gestores, além de outras 11 mil pessoas que responderam a um questionário online. No entanto, os resultados gerais não foram divulgados.
Durante a entrevista, o ministro destacou que a consulta permitiu receber sugestões além da questão curricular, incluindo melhorias na infraestrutura das escolas e políticas de permanência estudantil. O governo está desenvolvendo uma estratégia nacional de permanência estudantil, que inclui a concessão de incentivos financeiros prioritariamente para estudantes de famílias inscritas no Bolsa Família. A criação de bolsas para alunos do ensino médio é uma das promessas do governo.
O ministro também confirmou que mais conteúdos serão incluídos como obrigatórios na parte comum do currículo. Além de português e matemática em todos os anos, hoje se fala na obrigatoriedade de “educação física, arte, sociologia e filosofia”. No novo texto, essa obrigatoriedade será ampliada para todas as áreas do conhecimento, incluindo cultura digital. A proposta prevê disciplinas como língua portuguesa e literaturas, línguas estrangeiras e literaturas (com prioridade para inglês e espanhol), arte, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química, biologia e cultura digital, pensamento computacional e tecnologias da informação e comunicação.
O texto também prevê a expansão da oferta de matrículas no ensino médio em tempo integral, com carga horária mínima de 4.200 horas (sete horas de aulas diárias). No mês passado, o presidente Lula sancionou uma lei de fomento para criação de mais vagas com jornada estendida em todas as etapas da educação básica.
