A Comissão de Direitos Humanos (CDH) terá uma extensa pauta de votações em sua reunião desta quarta-feira (9), às 11h. Dentre os doze itens a serem analisados, destaca-se o projeto de lei (PL 1.048/2020) que estabelece punições para os adotantes que desistem da guarda para fins de adoção ou devolvem a criança ou adolescente após a sentença de adoção estar em vigor. A relatora dessa proposta é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentará o parecer sobre o texto do ex-senador Major Olimpio (1962-2021).
De acordo com o projeto, caso não haja uma decisão fundamentada contrária por parte do Poder Judiciário, aqueles que devolverem o menor serão excluídos dos cadastros de adoção e não poderão ter sua habilitação renovada.
Além disso, esses adotantes também serão obrigados a arcar com o tratamento psicológico ou psiquiátrico recomendado pela Justiça da Infância e da Juventude para a criança ou adolescente, a reparar danos morais causados e a pagar mensalmente um valor equivalente a um quinto do salário mínimo para a criança ou adolescente até que atinjam a maioridade civil. Os recursos deverão ser depositados em uma conta poupança em nome do menor, que só terá acesso a ela quando atingir a maioridade civil.
Proteção da população LGBTQIA+ no sistema carcerário
Também está prevista a votação de um projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que propõe mecanismos de proteção para a população LGBTQIA+ no sistema carcerário. O relator dessa proposta é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
O PLP 150/2021 determina que o poder público utilize recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o acolhimento da comunidade LGBTQIA+ encarcerada.
Além disso, o texto prevê a capacitação contínua dos profissionais que atuam no sistema carcerário sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação, contemplando questões de gênero, crença religiosa, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.
“Minuto da Cidadania”
Outro projeto que será votado na CDH é uma proposta idealizada pelos “Jovens Senadores” de 2019, que tramita como SUG 53/2019. Essa proposta prevê a criação do “Minuto da Cidadania”, um programa a ser veiculado em rádios, TVs e internet com o objetivo de conscientizar a população sobre os objetivos fundamentais da República e os direitos, deveres e garantias previstos na Constituição Federal.
O programa “Minuto da Cidadania” deverá ter uma linguagem clara, direta, concisa e acessível, sendo adequado para os diferentes públicos, especialmente crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência.
A reunião, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ocorrerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
