O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentará nesta terça-feira (8) o relatório preliminar referente ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/2023). A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para as 14h e conta ainda com outros cinco itens em sua pauta de discussão.
A LDO, que serve como guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), até então deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho. No entanto, a decisão da Câmara dos Deputados em relação ao novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) ainda está pendente. Caso o projeto não seja votado até o dia 31 de agosto, data limite para que o Poder Executivo envie ao Parlamento a proposta da LOA, as duas propostas poderão tramitar simultaneamente.
Crédito adicional
A CMO também poderá votar dois projetos de lei (PLNs) provenientes do Poder Executivo, que visam abrir créditos adicionais no Orçamento deste ano. O PLN 13/2023 disponibiliza R$ 22,8 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como relator.
O PLN 14/2023 estabelece um crédito adicional de R$ 25,8 milhões para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres. A relatora é a senadora Augusta Brito (PT-CE).
Requerimentos
Além disso, a comissão poderá votar três requerimentos de audiência pública. A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), sugere um debate sobre a governança orçamentária das políticas públicas voltadas para as mulheres.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) propõe uma audiência para tratar da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O parlamentar também requer uma reunião para discutir a percepção do público em relação aos investimentos em ciência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
