A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o considerou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Os advogados contestam a descoberta da “minuta do golpe” na residência do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, e apontam cerceamento de defesa, ofensa ao contraditório e à ampla defesa, além da inclusão de fatos novos após a conclusão da instrução do processo.
Segundo o documento apresentado pela defesa, “é incontestável que a extensão da causa de pedir, com a inclusão do ‘documento’ apócrifo e seus desdobramentos, viola diversas garantias processuais”. Os advogados apresentaram os chamados “embargos de declaração”, questionando pontos que não foram suficientemente esclarecidos, bem como omissões e contradições entre os votos proferidos.
A decisão de levar ou não o caso ao plenário do TSE caberá ao ministro Benedito Gonçalves. Vale lembrar que Bolsonaro foi condenado em julho pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ficando inelegível por oito anos, com placar de 5×2 a favor da condenação.
Durante um encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, Bolsonaro levantou questionamentos sobre a segurança do sistema eleitoral e mencionou o risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. Com a decisão do TSE, Bolsonaro estará impedido de concorrer nas eleições de 2024, 2026 e 2028, incluindo eleições municipais e presidenciais.
