Comissão de Ciência e Tecnologia se reúne para deliberar sobre projeto que visa inserir especificações técnicas de programas de informática em contratações públicas
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) está agendada para se reunir na quarta-feira (9), às 11h, com o intuito de deliberar sobre dois itens presentes na pauta. Um desses itens é o substitutivo apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) ao projeto que visa obrigar a inclusão das especificações técnicas dos programas de informática nas contratações públicas que envolvam aquisição de equipamentos de informática (PL 2.686/2019).
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), autor do projeto, argumenta que, apesar da legislação em vigor, tem sido observada uma série de casos de fornecimento de software pirata para a administração pública. Portanto, o projeto se apresenta como uma forma de garantir maior qualidade nas compras e evitar produtos falsificados no âmbito estatal.
O relator da proposta, Carlos Viana, é favorável ao projeto com algumas modificações. Em seu relatório, o senador destaca que as preocupações levantadas pelo projeto são atuais e relevantes. No entanto, ele apresentou um substitutivo, considerando “essencial realizar certos ajustes no texto normativo”.
Em relação às referências legais, o texto original promove alterações somente na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Já o substitutivo também modifica a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Viana também adicionou um dispositivo para ampliar o alcance da norma em relação aos “softwares de uso geral”. Outra mudança diz respeito ao prazo para a entrada em vigor da futura lei: Viana alterou de vigência imediata para um prazo de 30 dias, a fim de permitir as devidas adaptações nos órgãos públicos.
Caso seja aprovado na CCT, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Financiamento de pesquisas
O segundo item da pauta é um requerimento (REQ 22/2023), de autoria de Carlos Viana, que preside a CCT. Ele solicita uma audiência pública para discutir o financiamento da pesquisa em instituições federais de ensino. O senador afirma que, apesar do consenso de que nenhum país se desenvolve sem pesquisa, o Brasil ainda investe pouco nesse setor, ficando abaixo dos patamares mínimos desejados.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
