Nesta quarta-feira (9), volta a ser discutido no Plenário do Senado o projeto de lei que estabelece a reserva de recursos no Orçamento da União para lidar com calamidades públicas (PLP 257/2019). Após uma nova consulta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto foi alterado e não prevê mais uma cota fixa da reserva de contingência para esse fim. A sessão está marcada para as 14h.
O projeto já havia sido pautado em março, mas foi retirado a pedido da liderança do governo. Inicialmente, ele estabelecia que 25% da reserva de contingência do Orçamento fosse destinada às situações de calamidade. A reserva de contingência, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, tem o propósito de cobrir riscos fiscais imprevistos.
A autora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), propôs uma emenda no Plenário para retirar a menção ao percentual de 25%. Agora, o texto apenas estabelece que a reserva de contingência pode ser utilizada em casos de calamidades, deixando os detalhes para uma futura regulamentação. Além disso, a senadora alterou a data de vigência da lei para 90 dias após a publicação, em vez do dia 1º de janeiro seguinte. As emendas foram aprovadas pela CAE no início de agosto.
O relatório foi elaborado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), e o parecer sobre as emendas ficou a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM). Caso seja aprovado pelo Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Direitos humanos na segurança
Os senadores também devem votar na quarta-feira o projeto de lei que determina a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate à discriminação nos cursos de formação de agentes de segurança (PL 5.245/2020). A proposta foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e também seguirá para a Câmara em caso de aprovação.
Conforme o texto, os cursos deverão oferecer capacitação nas áreas de direitos humanos, liberdades fundamentais, princípios democráticos e combate ao racismo, à violência de gênero e outras formas de preconceito. Essa abordagem será obrigatória para todos os agentes de segurança pública (policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito), com financiamento por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os novos conteúdos também serão obrigatórios na formação de vigilantes na segurança privada.
O projeto passou pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e originalmente não precisaria ser analisado pelo Plenário, mas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou recurso para que isso ocorra. Mourão alega que o projeto interfere em competências estaduais, não federais.
Acordos
Além dos projetos de lei, a pauta do Plenário de quarta-feira inclui dois projetos de decreto legislativo (PDLs) para ratificar acordos internacionais.
O PDL 219/2021 firmará um tratado de extradição entre o Brasil e a Hungria. Já o PDL 215/2021 tratará de um acordo entre Brasil e Índia para permitir que os trabalhadores de um país tenham acesso ao sistema previdenciário do outro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)