Projeto de lei que cria política nacional de emprego para população em situação de rua será votado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados irá pautar na quarta-feira (9) a votação de um requerimento que pede urgência na tramitação do projeto de lei que cria uma política nacional de emprego para a população em situação de rua. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), será levada ao plenário após 269 parlamentares endossarem a sua tramitação célere.
O projeto versa sobre incentivos para a geração de empregos e a contratação de pessoas em situação de rua e prevê que o Executivo e os demais entes federativos possam firmar convênios para a promoção da política. Qualificação profissional, oferta de cursos de capacitação e reserva de vagas em creche e em escolas para os filhos daqueles que se encontram na rua também são mencionados.
Hilton ainda propõe que seja criada uma rede de “Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua”, que seriam referenciados pela sigla “CatRua”, para o atendimento daqueles que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho.
“Gerando emprego, damos condições reais para que essas pessoas possam romper com a marginalização e a condição de sub-humanidade em que se encontram”, afirma a deputada. “Evitaremos tragédias, como mortes pelo frio intenso, por desnutrição e também poderemos melhorar o ambiente das cidades. Ninguém merece e deveria viver nessas condições precárias”, diz ainda.
A parlamentar do PSOL também sugere que empresas que tenham mais de cem empregados e sejam beneficiadas com incentivos fiscais, ou então que mantenham algum tipo de vínculo com o governo federal ou estados, reservem ao menos 3% de suas vagas para trabalhadores que estão ou já estiveram na rua.
Eram necessárias 257 assinaturas para que a tramitação do projeto em regime de urgência fosse apreciada. Hilton, contudo, conseguiu ultrapassar o número de corte e angariar o apoio de 269 deputados de diferentes matizes ideológicas.
Além de seu partido, siglas como PP, Rede, PT, PSDB, PC do B, PV, União Brasil, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota estão representadas entre os signatários. A relatoria da proposta será feita pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP).
Apresentado em abril deste ano, o projeto será apreciado pela Casa após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar que o governo federal formule, em até 120 dias, um diagnóstico sobre a situação das pessoas em situação de rua no país.
Se a sua tramitação em regime de urgência for aprovada, a pauta voltará ao plenário nas próximas semanas para ter o seu mérito analisado pelos deputados, em data a ser definida.
PARTITURA
O tenor Jean William foi agraciado com o título de Cidadão Paulistano, concedido pela Câmara Municipal de São Paulo, na noite de segunda-feira (7). O maestro João Carlos Martins e a cantora Alaíde Costa prestigiaram a solenidade.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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