Para a Sessão Plenária desta quarta-feira, está prevista a primeira fase de discussão de um Projeto de Lei da Prefeitura que visa adequar a denominada Lei do Triângulo SP, abrangendo o Centro Histórico de São Paulo. Além de ampliar a área territorial, o projeto mantém os benefícios fiscais previstos na legislação de 2020.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite, destacou a importância do projeto e ressaltou que estão abertos a sugestões e contribuições. Também estão previstas votações de projetos de vereadores.
Outro projeto que deve entrar na pauta do Plenário ainda neste mês é o PL 723/2015, que apresenta um Projeto de Intervenção Urbana para área de Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. O vereador Rodrigo Goulart destacou a relevância da proposta, que é a maior operação urbana em extensão da cidade de São Paulo.
Durante a Sessão Plenária, os vereadores tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre temas diversos. O vereador Gilson Barreto destacou as melhorias nas periferias da cidade e ressaltou a importância do governo municipal investir no centro como um centro cultural.
A segurança pública também foi discutida, com destaque para a oficialização do programa Smart Sampa, que prevê a instalação de 20 mil câmeras de reconhecimento facial na capital. O vereador Coronel Salles enfatizou que os equipamentos irão contribuir para o monitoramento da cidade.
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico questionou a eficiência e o alto custo das câmeras. Ela ressaltou a importância de cautela no uso da tecnologia, destacando que ela pode cometer erros e afetar especialmente pessoas pobres, pretas e trans.
A vereadora Luna Zarattini aproveitou a tribuna para falar sobre a violência contra as mulheres, lembrando que a Lei Maria da Penha completou 17 anos esta semana. Ela ressaltou a importância de aplicar rigorosamente as leis de combate à violência contra as mulheres e cobrou a regulamentação de leis municipais que abordam o tema.
A Sessão Plenária completa pode ser assistida no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
