A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei (PL) 3.792/2019, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”. Essa certificação será concedida a estabelecimentos que adotem práticas voltadas para a inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto, originado na Câmara dos Deputados, teve parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora seguirá para o Plenário.
Conforme a proposta, o selo terá validade de dois anos e poderá ser utilizado como critério de desempate em licitações públicas. Ficarão aptas a receber o reconhecimento as empresas que atenderem a pelo menos dois dos quatro requisitos previstos:
- Reservar no mínimo 2% do quadro de pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- Incentivar a participação de mulheres em cargos de alta administração;
- Adotar práticas educativas voltadas para a prevenção da violência doméstica;
- Garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres.
A senadora Teresa Leitão ressalta que a violência doméstica tem um impacto negativo no desempenho profissional das mulheres, reduzindo a produtividade e aumentando o número de faltas ao trabalho. Segundo ela: “As empresas perceberam, portanto, que a violência doméstica e familiar, para além de todas as trágicas consequências na vida privada dos lares, afeta o desempenho corporativo, causando impacto negativo na economia”.
De acordo com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), a violência contra as mulheres teve um impacto negativo de aproximadamente R$ 215 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ao longo de uma década. Segundo a pesquisa, 12,5% das mulheres empregadas relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Dentre essas mulheres, pelo menos 25% faltaram ao trabalho pelo menos uma vez devido à violência sofrida.
Fonte: Agência Senado (reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
