A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que visa conceder prioridade nos processos judiciais envolvendo mulheres vítimas de violência. O PL 435/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), tem como objetivo agilizar os julgamentos e combater a impunidade dos agressores.
A proposta recebeu o apoio unânime dos membros da comissão. A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou a importância da medida para garantir a rápida resolução dos casos de violência contra a mulher. Segundo ela, a morosidade no julgamento desses processos acaba por desestimular as vítimas e contribuir para a sensação de impunidade por parte dos agressores.
A partir da aprovação do projeto, todos os tribunais brasileiros serão obrigados a dar prioridade aos processos nos quais uma das partes seja uma mulher vítima de violência. Com isso, espera-se que haja uma redução no tempo de espera para o julgamento e uma maior efetividade das decisões judiciais.
O PL 435/2023 é mais um passo importante no combate à violência contra a mulher, que infelizmente ainda persiste em nossa sociedade. De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, só no ano passado foram registrados mais de 180 mil casos de violência doméstica no país. A aprovação dessa lei é fundamental para que as vítimas possam ter seus direitos garantidos e para que os agressores sejam punidos de forma efetiva.
O projeto agora segue para a apreciação do plenário do Senado, onde será discutido e votado. Caso seja aprovado, ele será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde também passará por análise e votação antes de seguir para a sanção presidencial.
