Essa iniciativa vem acontecendo dez anos após a tentativa de Joaquim Barbosa, ex-presidente do CNJ, de proibir patrocínios em eventos para juízes.
A proposta foi elaborada pela Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, tendo como relator o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Conforme a proposta, será considerado um conflito de interesse quando um magistrado exercer, direta ou indiretamente, uma atividade remunerada como palestrante ou conferencista em eventos realizados por entidades privadas, com ou sem fins lucrativos. Apenas eventos que sejam exclusivamente financiados pelas associações de magistrados estarão isentos dessa resolução.
Mesmo que não haja remuneração, a proposta também prevê incompatibilidade para eventos produzidos ou patrocinados por pessoas físicas ou jurídicas que estejam envolvidas em casos sob a jurisdição do magistrado.
Caso aprovada, essas regras serão aplicáveis a todos os magistrados, exceto os ministros do STF, que não estão sujeitos ao controle do CNJ.
Esse fato foi previamente anunciado pelo site Metrópoles.
Dez anos atrás, a tentativa de proibir patrocínios por Joaquim Barbosa resultou em uma resolução muito mais branda, permitindo que eventos e congressos promovidos por tribunais, conselhos de Justiça e escolas de magistratura possam receber patrocínio de empresas que financiem até 30% dos custos totais.
Segundo a proposta dessa nova resolução, o objetivo é estabelecer parâmetros para a participação de magistrados em eventos jurídicos e culturais, de modo a garantir sua imparcialidade na tomada de decisões, especialmente quando há subvenção por entidades privadas.
Essa proposta conta com o apoio de dois ministros oriundos da justiça trabalhista: Rosa Weber e Vieira de Mello, que acreditam que o Judiciário precisa assegurar sua credibilidade de forma consistente e ética.
Em relação aos recentes eventos promovidos por magistrados que atraíram críticas, como o Fórum Jurídico de Lisboa, criado por Gilmar Mendes, houve um aumento nas críticas aos possíveis conluios e caravanas. Especialmente, o encontro entre Mendes, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, e os irmãos Joesley e Wesley Batista, delatores da Lava Jato, gerou polêmica. Salomão tem ligações com duas instituições promotoras do fórum.
Essa proposta de resolução visa trazer mais transparência e evitar possíveis conflitos de interesse que possam comprometer a imparcialidade dos magistrados em suas decisões.
