No voto proferido, o ministro Buzzi, que é relator do caso, determinou a anulação da decisão do TJSP e solicitou que o caso seja julgado novamente pela primeira instância. Segundo o relator, os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados crimes contra a humanidade, o que impede que a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares prescreva. O ministro também ressaltou que a Lei de Anistia, promulgada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias de natureza civil.
“Afastam-se, portanto, qualquer instituto jurídico, que, alicerçado em aspecto cronológico, tenha por finalidade isentar a responsabilidade e garantir a impunidade aos torturadores”, afirmou o ministro Buzzi durante seu voto. Com esse entendimento, ele enfatizou a importância de considerar as gravíssimas violações cometidas contra direitos fundamentais e a proteção jurídica contra a tortura.
Após a manifestação do ministro Buzzi, a ministra Maria Isabel Galotti votou a favor da manutenção da decisão que considerou o caso prescrito. Diante do empate na votação, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
Essa decisão do STJ é um marco importante no avanço da justiça em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar. Ela sinaliza a possibilidade de responsabilização e reparação às vítimas e seus familiares, mesmo após décadas dos ocorridos. Além disso, o posicionamento do ministro Buzzi destaca a necessidade de combater a impunidade e garantir a proteção dos direitos humanos, considerando a gravidade dos crimes cometidos.
O julgamento deve prosseguir nos próximos dias, e espera-se que seja um momento de reflexão sobre os danos causados pela ditadura e das formas de responsabilização dos envolvidos. A retratação e a justiça são essenciais para a construção de uma sociedade democrática e respeitadora dos direitos humanos.
