O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que é necessário esgotar a análise política e jurídica em torno da possível descriminalização do porte de drogas. A declaração foi feita na terça-feira (8), após o Plenário do Senado aprovar a realização de uma sessão especial para debater o assunto. O requerimento para a sessão (RQS 690/2023) foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). A data do debate ainda será definida pela Secretaria-Geral da Mesa.
Pacheco destacou que já levantou preocupações sobre uma invasão de competência do Congresso, pois o tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, é necessário um debate amplo, envolvendo representantes da saúde, do campo jurídico e de comunidades terapêuticas. Ele afirmou que, em relação ao mérito, é preciso seguir a Constituição de 1988, que equipara o tráfico de entorpecentes a um crime hediondo. Para ele, a diferenciação entre usuário e traficante deve se basear na intenção e não na quantidade. Pacheco expressou preocupação de que a argumentação em favor da liberação do porte possa levar à descriminalização do traficante de pequenas quantidades de droga.
“Constitucionalmente e legalmente, existe um tratamento muito rigoroso para o tráfico ilícito de entorpecentes. Isso ocorre porque o Brasil decidiu tratar esse crime como uma grave ofensa. Uma sessão de debate sobre esse tema é importante para considerar todos esses pontos. Devemos avançar em uma discussão política e tomar a melhor decisão para o país sobre esse assunto”, ressaltou Pacheco, mencionando também a importância do uso medicinal da cannabis.
Efraim destacou que o debate sobre drogas tem ganhado espaço no Senado. Ele afirmou que o tema precisa ser amplamente discutido pelo Parlamento, pois afeta as políticas públicas de saúde e segurança. O senador também pediu uma reflexão sobre os limites constitucionais da legislação, devido ao julgamento do tema no STF.
Pacheco também defendeu a união do país. Sua declaração veio após uma discussão entre os senadores no Plenário, logo após um discurso de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). No discurso, Veneziano repudiou a fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que teria sugerido a união entre as regiões Sul e Sudeste em oposição às demais regiões.
Segundo Pacheco, esse não é o sentimento dos mineiros, pois Minas Gerais é “uma síntese muito perfeita do Brasil”. Ele reafirmou a admiração do povo mineiro pelas regiões Norte e Nordeste e destacou a influência nordestina nas regiões norte do estado, Jequitinhonha e Mucuri. O presidente ainda classificou a fala de Zema como infeliz e afirmou que a manifestação merecia pelo menos um pedido de desculpa.
“Somos um só Brasil, e nenhuma manifestação de cunho discriminatório ou separatista é aceitável”, afirmou Pacheco, que também havia destacado em seu perfil na rede social X (ex-Twitter), na segunda-feira (7), que Minas “não cultiva a cultura da exclusão”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
