No último mês, o ministro também determinou o bloqueio do valor nas contas bancárias de Aiub, a suspensão de novos perfis nas redes sociais e o fim da monetização dos canais. Além disso, um novo inquérito contra o influenciador foi aberto, investigando a suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.
O bloqueio das contas foi autorizado após Moraes receber um relatório do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constatando que Monark continuava postando vídeos em novas contas mesmo após a primeira determinação de suspensão das redes sociais.
No agravo regimental, o advogado Jorge Salomão Urbani, que representa Monark, sustenta que o inquérito contra o influenciador é ilegal, pois trata a suposta conduta de divulgar fake news como crime. Segundo o advogado, “eventual desinformação ou fake news não são crimes, são atos de natureza cível, sede que igualmente não autorizaria a decretação das graves medidas em desfavor do agravante se estivéssemos em um Estado Democrático de Direito onde as leis e a Constituição ainda vigorassem”.
A defesa também afirma que o influenciador nunca incitou, instigou ou cometeu atos antidemocráticos. Segundo Urbani, as manifestações públicas ou privadas de Monark são meras expressões de críticas, mesmo que divergentes ou ideologicamente antagônicas em relação ao pensamento de uma parcela da sociedade, e, portanto, não deveriam ser objeto de censura prévia.
O recurso foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, e caso ele não reconsidere sua decisão, a defesa pede que a ação seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há um prazo definido para o julgamento.
