A proposta agora deve passar pela análise do governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, que pode vetar ou sancionar o projeto. Segundo Rafael Saraiva, o objetivo da lei é fechar o cerco aos canis clandestinos. Ele defende que os criadores cadastrados sejam fiscalizados e não possam terceirizar a venda de animais.
De acordo com o parlamentar, os animais comercializados em pet shops geralmente ficam horas em lugares impróprios, o que pode gerar traumas e estresse. Além disso, muitos filhotes não vacinados ficam expostos a doenças.
Seguindo o projeto aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a venda de animais só poderá ser feita por criadouros devidamente cadastrados. Além disso, os animais não poderão ficar expostos em vitrines fechadas ou serem submetidos a situações de maus-tratos.
A proposta também estabelece que, quando houver comercialização, os cães e gatos devem ser entregues castrados, vacinados e microchipados. Além disso, devem possuir um laudo veterinário que ateste a sua saúde.
Caso seja sancionada pelo governador, a nova lei imporá punições aos casos de descumprimento, como multa, suspensão do cadastro do criador e até perda da inscrição estadual em casos de reincidência.
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