Durante a sessão desta quarta-feira (9/8), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente deliberou sobre importantes temas referentes à cidade.
A reunião teve como um dos pontos principais a aceitação de um parecer favorável, acompanhado de substitutivo, ao Projeto de Lei (PL) 20/2022. A iniciativa, defendida pelo vereador Marcelo Messias (MDB), propõe a definição de diretrizes para que o governo possa conceder o Termo de Permissão de Uso (TPU) para a criação de bancas de flores e frutas em todas as praças públicas de São Paulo.
Como destaca o próprio autor do projeto, a medida tem o propósito de contribuir para a preservação e manutenção das áreas verdes públicas, além de representar uma fonte de renda para pequenos empresários. O relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), se expressou a favor da proposta. “O projeto é relevante para a comunidade, desde que siga a regulamentação específica mencionada”, afirmou.
No entanto, não houve consenso total sobre o assunto. A vereadora Silvia, da Bancada Feminista (PSOL), manifestou-se contrária ao PL, alegando que, mesmo tendo a meritória intenção de gerar empregos e facilitar o acesso à alimentação, é essencial que determinados organismos, como o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) e a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, sejam consultados.
“É um projeto que possibilitará que todas as praças públicas sejam usadas, e acreditamos que o projeto pode não ser adequado para todos os locais públicos. Portanto, ressalto a necessidade de consultar outras entidades, como o COMUSAN e a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana”, explicou.
Outro assunto deliberado durante a reunião foi o PL 210/2022, de autoria do presidente do colegiado, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), referente à instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos. “Com a instalação de pontos de carregamento elétrico, incentivamos a utilização de veículos elétricos, desestimulamos a emissão de poluentes e modernizamos a cidade de São Paulo”, esclareceu.
A sessão aprovou também o parecer favorável com substitutivo ao PL 457/2018, proposto pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), proibindo empresas de segurança privada de usar sirenes e alarmes durante a noite.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Arselino Tatto (PT), Marlon Luz (MDB), Rodrigo Goulart (PSD), Rubinho Nunes (UNIÃO), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Todo o encontro pode ser visualizado no vídeo na sequência.
