O projeto aprovado traz diversas mudanças em relação à lei vigente. Uma delas é a inclusão dos quilombolas como um dos grupos beneficiados pela reserva de vagas. Além disso, o texto estipula uma redução na renda per capita familiar máxima do candidato às cotas, passando de 1,5 salário mínimo para 1 salário mínimo. Também são criadas políticas voltadas à pós-graduação, destinadas a negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Além disso, a proposta prevê a avaliação do programa a cada dez anos, com ciclos anuais de monitoramento.
A Lei de Cotas, em vigor desde 2012, estabelece que metade das vagas em institutos e universidades federais seja para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Além disso, a lei também prevê outras cotas destinadas a estudantes de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência, dentro da cota destinada aos alunos oriundos de escolas públicas.
A deputada Dandara (PT-MG), relatora da proposta, afirmou que a política de reserva de vagas foi fundamental para sua formação. Segundo ela, sem a Lei de Cotas, ela não estaria onde está hoje. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a aprovação do projeto de lei.
Antônio Britto (PSD-BA), líder do PSD, classificou o momento como histórico. Já o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro, manifestou-se contrário ao projeto no plenário.
Veja abaixo as principais mudanças trazidas pelo projeto de lei aprovado:
– No mecanismo de ingresso, primeiro serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas;
– Avaliação a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento;
– Atualização da nomenclatura e inclusão de Ministérios responsáveis pelo acompanhamento da política;
– Estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil;
– Redução da renda familiar per capita para 1 salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas;
– Ampliação das políticas afirmativas para a pós graduação;
– Inclusão dos quilombolas nas cotas das instituições federais de ensino;
– Instituir que as vagas reservadas para subcotas não usadas serão repassadas, primeiramente para outras subcotas e, depois, aos estudantes de escolas públicas;
– Permitir o uso de outras pesquisas, do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nas unidades da federação.
Fonte: Deputada Dandara (PT-MG).
