Em uma medida rumo à democratização do voto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu sinal verde à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2022), a qual garante acesso gratuito ao transporte público para os brasileiros em dias de eleição. A iniciativa impactará diretamente a população mais vulnerável, facilitando a mobilidade e, consequentemente, a participação cidadã no pleito. O benefício será aplicado nos dias de votação, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições.
Este é um avanço para remover barreiras econômicas que podem limitar a participação popular no processo democrático. A intenção é garantir acesso mais fácil e seguro às urnas para todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica. Esse sistema de transporte gratuito será aplicado em meios de transporte público rodoviário e aquaviário, dois dos principais modos de transporte utilizados pela população brasileira.
O texto da PEC foi elaborado e apresentado à CCJ por Jorge Kajuru, do Partido Socialista Brasileiro do estado de Goiás. Em suas palavras, o objetivo é “democratizar e oferecer todos os recursos possíveis para que os eleitores possam exercer seu direito ao voto”. O relator do projeto salientou ainda que a garantia de transporte gratuito em dias de eleição contribui para a igualdade de oportunidades, reforçando o princípio de que o voto não só é um direito, mas também uma responsabilidade de todos os cidadãos.
Após a aprovação favorável da CCJ, a PEC passa agora para a análise do Plenário. Este é o próximo passo no processo e o último antes de a proposição ser legitimada em lei. Caso seja aprovada, esta medida promoverá uma maior inclusão social, ampliando a acessibilidade e encorajando uma participação mais vigorosa e equitativa na democracia brasileira.
