De acordo com a legislação brasileira, existem cinco colegiados de apoio ao GSI na proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro. Alguns têm abrangência nacional, como a Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Copron) e o Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Caslon), enquanto outros atuam de forma mais local, nas proximidades das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2. O GT terá a responsabilidade de apresentar uma proposta de reestruturação desses colegiados em até 180 dias.
O grupo de trabalho será composto pelo GSI, que coordenará as atividades, além da Comissão Nacional de Energia Nuclear, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação; a empresa pública Eletronuclear; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Cada titular terá direito a dois suplentes, e os integrantes serão indicados pelos órgãos e designados pelo ministro do GSI, General Amaro. Durante as reuniões do GT, poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades relevantes para os temas em debate.
No Brasil, é monopólio da União a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção das permissões para utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais. O GSI coordena o sistema de proteção do Programa Nuclear Brasileiro, conforme previsto na medida provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023.
A reestruturação dos colegiados do Sipron tem como objetivo garantir a eficiência e a segurança do programa nuclear brasileiro. Com a participação de diferentes órgãos e entidades, será possível promover uma maior integração e coordenação das ações de proteção e segurança. Além disso, a inclusão de suplentes permitirá uma maior continuidade dos trabalhos, mesmo em casos de ausência dos titulares.
O GT terá um prazo de seis meses para apresentar sua proposta de reestruturação, o que demonstra a importância e a urgência do tema. A segurança nuclear é uma questão de extrema relevância e envolve a proteção da população e do meio ambiente. A reestruturação dos colegiados busca garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas para evitar acidentes e incidentes que possam comprometer a segurança nuclear do país.
Ao convidar representantes de outros órgãos e entidades para participar das reuniões do GT, o GSI demonstra o interesse em ouvir diferentes perspectivas e conhecimentos na busca por soluções eficazes e seguras. A integração de diferentes áreas de conhecimento e expertise contribuirá para aprimorar as políticas públicas relacionadas ao Programa Nuclear Brasileiro.
Dessa forma, a criação do grupo de trabalho representa um passo importante na busca pelo aprimoramento do sistema de proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro. O trabalho conjunto de diferentes órgãos e entidades permitirá uma maior eficiência e eficácia nas ações de proteção e garantirá a segurança da população e do meio ambiente. O GT terá um papel fundamental na definição das diretrizes e estratégias para a reestruturação dos colegiados do Sipron, promovendo um programa nuclear seguro e confiável para o Brasil.
