“Somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões – art. 50 da CF – quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”, defendeu Lira. Essa decisão foi uma resposta a um recurso apresentado pelo deputado federal Nilton Tatto (PT-SP), que alegou a falta de um “fato determinado” para a convocação do ministro.
A audiência com o ministro Rui Costa estava agendada para as 14h desta quarta-feira (9), mas foi cancelada devido à anulação da convocação. A convocação em questão foi aprovada no dia 1º de agosto, a partir de um requerimento apresentado pelo relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
Salles argumentou que o governo parece ser conivente com as ações do MST e justificou que o tema da reforma agrária envolve vários ministérios, sendo a atribuição da Casa Civil articular o trabalho dessas diferentes pastas. No entanto, esse argumento não convenceu Lira, que afirmou que “não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”.
Nas redes sociais, o deputado Salles lamentou o cancelamento da oitiva do ministro. “O medo dos questionamentos fez com que o governo se mobilizasse para impedir sua vinda. Conseguiram”, afirmou.
Essa decisão de Arthur Lira tem provocado debate entre os parlamentares e levanta questionamentos sobre os limites da atuação da CPI. Enquanto alguns defendem que a convocação de ministros de Estado é necessária para a investigação, outros concordam com a anulação argumentando que é preciso respeitar as atribuições de cada órgão do governo. A discussão sobre a relação entre a Casa Civil e as atividades do MST e sua relevância para a CPI também se intensificaram após essa decisão. No entanto, cabe ressaltar que essa anulação ocorreu especificamente devido à falta de conexão entre as atribuições do ministro Rui Costa e os fatos investigados pela CPI.
