Por FELIPE PALMA
Em recente assembleia, a Comissão de Administração Pública avaliou uma série de questões significativas para o cenário social e político de São Paulo. A reunião, que aconteceu na quarta-feira, 9 de agosto, teve como foco principal uma pauta de 13 itens, entre os quais se destacaram dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo, bem como várias propostas de Projetos de Resolução (PRs) destinadas à criação de comissões e frentes parlamentares na capital paulista.
Uma das medidas de maior impacto consideradas durante a reunião foi o Projeto de Lei 687/2022, originário da Prefeitura, que visa conceder validade por tempo indeterminado aos laudos médicos que comprovam deficiência permanente, facilitando o acesso de pessoas com deficiência a programas e serviços públicos municipais. A proposta surge como uma resposta à reconhecida incoerência da exigência constante de novos laudos médicos para casos de deficiência permanente, percebida como uma prática contraprodutiva e prejudicial.
Projetos de Lei adicionais
Também foi aprovado na reunião, o PL 580/2022, que prevê a gratuidade no transporte público da cidade em dias de eleições, uma proposta conjunta de Eduardo Suplicy e mais 16 coautores. Adicionalmente, o PL 437/2022, apresentado pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), que propõe a extensão dos prazos para a elaboração do Mapa do Ruído Urbano de São Paulo, recebeu aprovação da comissão e continuará sua tramitação na Casa.
Projetos de Resolução
Em relação aos Projetos de Resolução, cinco propostas receberam aval da Comissão. Dentre elas, o PR 11/2022, de autoria de Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), visa criar a Comissão Extraordinária do Direito do Consumidor, que representará os interesses dos consumidores e proporcionará um espaço para discussão e análise das relações comerciais na cidade de São Paulo. Da mesma forma, o PR 15/2022, redigido pelo vereador Fernando Holiday (PL), propõe a criação da Frente Parlamentar anticorrupção em São Paulo, reafirmando o compromisso do poder público com a transparência e a probidade.
Além destes, o vereador Paulo Frange (PTB) apresentou o PR 17/2021, que prevê a criação da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, com o objetivo de fomentar políticas públicas para o desenvolvimento científico e tecnológico na capital.
Vários vereadores participaram da reunião, como Gilson Barreto (PSDB), Eli Corrêa (UNIÃO), Ely Teruel (PODE), Janaína Lima (MDB), João Ananias (PT) e Jussara Basso (PSOL), reiterando o compromisso do Legislativo paulistano em debater e encaminhar questões de relevância para a cidade de São Paulo.
