Posicionado no coração da cena histórica de São Paulo, o setor responsável pela administração do controle do ruído urbano enfrenta um árduo desafio. Espelhando a magnitude desse desafio, foram registradas cerca de 20 mil queixas de cidadãos apenas nos primeiros seis meses deste ano. No entanto, a capacidade de lidar com estas queixas é limitada, já que apenas dez agentes são autorizados a enforçar o Silêncio Urbano (Psiu) em toda a extensão da metrópole.
O déficit de pessoal, que consequentemente superlota as tarefas de trabalho, permeia todo o departamento de fiscalização. Atualmente, a cidade conta com 279 fiscais em operação, equiparando-se a cerca de um agente para cada 41 mil residentes. No geral, existem apenas 325 agentes, um número que está no patamar mais baixo dos últimos vinte anos – em 2003, havia 803.
Com a responsabilidade de garantir o cumprimento de mais de 800 regulamentos municipais que tocam em várias esferas, como código de construção, zoneamento, acessibilidade e normas comerciais, esses profissionais estão estacionados nas extensas 32 subprefeituras da cidade. Um servidor até descreveu a carga de trabalho inacabável como “enxugar gelo”.
Esta escassez de pessoal leva a um acúmulo significativo de trabalho, com cerca de 48 mil solicitações recebidas no primeiro semestre deste ano, enquanto só 20 mil foram atendidas. Segundo dados da prefeitura, as demandas mais urgentes estão relacionadas ao excesso de ruído, limpeza urbana, obras particulares e empresariais, serviços gerais (muros, calçadas e limpeza) e atividades comerciais.
A lei determina que as demandas feitas por autoridades terão prioridade. Mário Roberto Fortunato, presidente do Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais e Agentes Vistores do Município de São Paulo (Savim), observa: “A fiscalização acaba priorizando as demandas do Ministério Público, da Câmara e da Ouvidoria. O trabalho preventivo, que envolve a patrulha regular das ruas por fiscais à procura de irregularidades, está se tornando quase que um mito, pois é impossível manter o ritmo com tão poucos agentes em serviço.”
Temendo que certas leis municipais possam estar perdendo o direito ao devido escrutínio, Fortunato exemplifica esse escopo da preocupação com a referência à Lei Cidade Limpa. Ela foi deixada um pouco à margem em termos de fiscalização enquanto a publicidade irregular se infiltra nas ruas da capital. Nos últimos quatro anos, as multas caíram 78%.
Vagas de concursos insuficientes, alerta o sindicato
Obviamente, a necessidade de mais fiscais é evidente, a última vez que ocorreu um concurso público para a contratação de fiscais de posturas municipais foi em 2002….
