Suprema Corte decidirá futuro de investigação sobre kit robótica após avanço da Polícia Federal nas investigações envolvendo o Presidente da Câmara, Arthur Lira.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que interrompeu a investigação sobre os kits de robótica que envolvem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), começou a ser julgada na corte nesta sexta-feira (11). O tribunal terá até o dia 21 para votar e decidir se a investigação terá continuidade ou se será sepultada.

A suspensão do inquérito policial foi resultado do argumento de Lira de que a Polícia Federal desrespeitou seu foro especial durante o andamento do caso. Segundo Lira, ele teria sido alvo da polícia desde o início das investigações.

No entanto, as investigações da PF seguiram por mais de oito meses antes de chegarem a qualquer pessoa relacionada ao presidente da Câmara. O nome de Lira só surgiu no contexto da investigação quando os policiais encontraram uma lista de pagamentos atribuídos a ele durante uma operação policial em junho. Foi nesse momento que a PF encaminhou o caso ao STF devido ao foro especial de Lira.

Em abril de 2022, a Folha de S.Paulo revelou que o governo Jair Bolsonaro (PL) repassou R$ 26 milhões para sete cidades alagoanas adquirirem kits de robótica. Esses municípios tinham contratos com a empresa Megalic, ligada a uma família aliada ao grupo político de Lira. A reportagem também apontou indícios de fraude nas licitações realizadas nos municípios, além de mostrar que a Megalic comprou os equipamentos por R$ 2.700 e os vendeu por R$ 14 mil.

Foi a partir de maio de 2022 que a PF iniciou a investigação para apurar supostos superfaturamentos na compra desses materiais e fraudes nas licitações. No decorrer da apuração, foram identificadas transferências vultuosas envolvendo outras pessoas, como o policial civil Murilo Sérgio Jucá Nogueira Júnior e o casal Pedro Magno Salomão Dias e Juliana Cristina Batista Salomão Dias.

A polícia realizou monitoramento presencial das movimentações dessas pessoas em diferentes localidades, como Brasília, Santa Catarina e Goiás. Durante esse monitoramento, foram encontradas listas de pagamentos atrelados ao nome de Arthur e grandes quantias de dinheiro vivo em um cofre em Maceió.

Após a deflagração da Operação Hefesto, que resultou na apreensão desses materiais, a PF encaminhou o caso ao STF por conta das citações a Lira. A Procuradoria-Geral da República também se posicionou a favor do presidente da Câmara, argumentando que a investigação deveria ter sido iniciada no Supremo, e não na primeira instância.

Na liminar concedida por Gilmar Mendes, o ministro afirma que as reportagens da Folha insinuam o envolvimento de Lira com as empresas investigadas. Portanto, seria competência do STF autorizar a investigação.

As defesas de Luciano Cavalcante e da Megalic negaram qualquer envolvimento em atividades ilícitas. Segundo os advogados, os contratos foram realizados de acordo com os parâmetros técnicos do Ministério da Educação e do FNDE, com processo licitatório e competitividade.

A decisão sobre a continuidade da investigação será tomada nos próximos dias pelos ministros do STF, levando em consideração os argumentos apresentados pelas partes envolvidas.

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