Projeto de lei que determina auditoria externa para barragens de rejeitos de mineração pode ser votado nesta terça-feira
Por [Nome do Jornalista]
A Comissão de Infraestrutura (CI) se reúne na terça-feira (15), a partir das 9h, e pode votar o projeto de lei que determina a contratação de auditoria externa para barragens de rejeitos de mineração (PL 2.707/2019). Se for aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o empreendedor responsável por barragens de rejeitos deverá contratar auditoria externa para validar as inspeções que são exigidas pela lei que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334, de 2010). O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ainda acrescentou emenda determinando que auditoria externa seja utilizada também na inspeção de segurança especial e na revisão periódica de segurança.
“Por mais que sejam competentes, as equipes internas de engenheiros e técnicos de geotecnia estão subordinados hierarquicamente aos gestores responsáveis pela produção. Nesse contexto, tornam-se suscetíveis às pressões para reduzir o rigor das inspeções de segurança”, observa o senador no seu relatório.
O projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde foi aprovado. Se tiver o aval também da CI, ele poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado. Isso só vai acontecer se houver recurso com essa intenção, apoiado por pelo menos nove senadores.
Outros temas
Além do projeto de lei sobre auditoria externa em barragens de rejeitos, a pauta completa da CI conta com mais 17 itens, dos quais 8 são projetos de lei. Entre eles, destaca-se o projeto que busca atualizar a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PL 3.278/2021). Esse projeto estava arquivado porque o seu autor, Antonio Anastasia (MG), deixou o Senado. No entanto, ele foi desarquivado em abril a pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que se tornou seu relator.
O projeto determina a prioridade dos corredores exclusivos de transporte coletivo em vias urbanas e traz exigências de qualidade e regularidade para o transporte público. Outras medidas previstas são a criação de novas receitas para o financiamento do subsídio da tarifa, previsão de financiamento especial para o funcionamento do transporte público em situações de calamidade, mudanças no regime econômico e financeiro da concessão do serviço de transporte coletivo, além de normas para reajuste e revisão extraordinária dos contratos.
Os demais itens que a comissão pode votar são requerimentos. Três deles convidam autoridades para comparecerem à comissão e falarem sobre a tarifa cobrada pela energia que vem da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Os convidados são o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (REQ 56/2023), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira (REQ 57/2023) e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa (REQ 58/2023). Todos os convites são de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Outros requerimentos propõem a realização de audiências públicas sobre diferentes temas, como aviação civil (REQ 53/2023), exploração de lítio (REQ 54/2023) e uso de aquecedores solares em programas habitacionais federais (REQ 55/2023).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
