Essa proposta tem sido vista por críticos como uma manobra para contornar os gastos excessivos sem comprometer as metas fiscais estabelecidas pela equipe econômica. No entanto, autoridades do governo argumentam que se trata de uma “despedalada”, uma forma de lidar com os problemas deixados pelo governo anterior.
Haddad estabeleceu como objetivos da política fiscal a eliminação do déficit primário até 2024 e a conquista de um superávit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026. A ideia de reclassificar os precatórios como despesa financeira surge como uma maneira de alcançar essas metas sem comprometer o arcabouço e as estatísticas fiscais.
O governo tem reafirmado constantemente seu compromisso em zerar o déficit, especialmente em um momento em que várias agências de classificação de risco têm melhorado a avaliação do Brasil com base na responsabilidade fiscal. Ao mesmo tempo, a equipe econômica enxerga a possibilidade de regularizar essas dívidas e evitar o acúmulo de sentenças no futuro.
Estimativas recentes indicam que o excesso em relação ao teto de precatórios deve ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões, o que é menor do que os valores atuais de quase R$ 30 bilhões. O governo vê essa situação como uma oportunidade para regularizar os pagamentos antes de 2027, quando a atual emenda constitucional perde a validade.
A proposta é manter o pagamento dentro dos limites estabelecidos e dar um tratamento específico para o que exceder esse limite. Parte do gasto seria considerado despesa financeira, não afetando as metas primárias, mas ainda impactando as contas públicas devido ao aumento do endividamento do país.
A ideia do governo de propor uma solução para o problema dos precatórios tem sido bem recebida por economistas e membros da classe política. Resolver com antecedência um problema que surgiria apenas em 2027 é considerado positivo.
No entanto, técnicos com experiência na gestão fiscal avaliam que reclassificar os precatórios por meio de uma PEC não é a maneira adequada de lidar com a situação. Eles argumentam que outras despesas, como investimentos em obras, também são gastos primários mesmo quando formam um estoque. Além disso, em 2015, quando o governo regularizou as chamadas “pedaladas fiscais”, essas despesas mantiveram sua classificação original.
Defensores da proposta argumentam que parte das despesas é de fato primária, como o pagamento de pessoal ou benefícios, enquanto outra parte é composta por encargos e atualização monetária, que deveria ser considerada gasto financeiro. Eles acreditam que a digitalização dos processos judiciais facilita a identificação e separação desses componentes.
Uma solução para os precatórios é aguardada com expectativa pelo mercado. A possibilidade de utilizar esses valores para abater dívidas com a União ou pagar outorgas em leilões federais está suspensa atualmente. O encontro de contas poderia reduzir o passivo de despesas, mas também exigiria que o governo abrisse mão de receitas, o que poderia comprometer as metas fiscais almejadas.
Em suma, a proposta do governo de reclassificar os precatórios como despesa financeira tem sido alvo de controvérsias, mas também tem sido vista como uma oportunidade de regularizar os pagamentos antes do prazo estabelecido. Economistas e membros da classe política têm se mostrado receptivos à ideia, enquanto técnicos ressaltam a necessidade de encontrar a abordagem mais adequada para lidar com o problema.
