Reunião para votação da MP da retomada de obras de creches e escolas públicas será reaberta na próxima terça-feira

No último dia 9, quarta-feira, uma importante reunião da comissão mista para votação da Medida Provisória (MP) 1.174/2023 foi suspensa sem que os parlamentares pudessem votar o relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Porém, essa reunião será reaberta na próxima terça-feira, dia 15, a partir das 14h30.

A deputada Flávia Morais, responsável pelo relatório, apresentou um texto que acatou 9 das 79 emendas apresentadas à medida original. A MP em questão, chamada de Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, tem como objetivo a aplicação de R$ 4 bilhões na conclusão de 3.540 obras em escolas de 1.659 municípios em todo o país. O governo federal tem a intenção de abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino até 2026 com essa medida.

Os recursos necessários para a execução dessas obras serão disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo estabelecido para a conclusão das obras é de dois anos, mas há a possibilidade de prorrogação por igual período.

A presidência da comissão mista é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enquanto o deputado Samuel Viana (PL-MG) atua como vice-presidente. Após a votação na comissão, a MP seguirá para análise na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.

É importante ressaltar que a MP em questão possui validade até o dia 11 de setembro e, caso não seja votada e aprovada, perderá a sua eficácia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)