O download automático do aplicativo teria ocorrido entre terça-feira (8) e quarta-feira (9) desta semana. Além disso, o aplicativo foi baixado em dispositivos que não possuem chips distribuídos pela Secretaria de Educação.
O “Minha Escola SP” é destinado aos alunos das escolas da rede estadual e seus responsáveis, com o objetivo de aumentar o engajamento dos alunos com a escola e a participação da família na vida escolar dos estudantes. As informações sobre o aplicativo estão disponíveis nas lojas de aplicativos e a última atualização foi informada em julho do ano passado.
Ao fazer o download do aplicativo, os usuários concordam com diversas permissões, como a localização com base no GPS do dispositivo, autorização para ler, alterar ou excluir conteúdo de armazenamento USB, tirar fotos e gravar vídeos, impedir o modo de suspensão do dispositivo e conceder acesso total à rede.
A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) afirmou ter sido procurada por muitos professores informando o surgimento do aplicativo em seus celulares sem autorização, o que vai de encontro com a LGPD.
O sindicato entrou em contato com a Secretaria de Educação (Seduc) e recebeu a informação de que a empresa contratada para o desenvolvimento do aplicativo o instalou indevidamente através dos chips corporativos enviados pelo governo aos servidores. A Seduc orientou os servidores a desinstalarem o aplicativo.
Por sua vez, a Secretaria de Educação de São Paulo informou que um procedimento interno foi aberto para investigar o caso e afirmou que o download ocorreu durante um teste.
Conforme a LGPD, o fornecimento de dados sensíveis dos usuários é proibido em geral, sendo permitido o compartilhamento somente em casos específicos voltados para a segurança.
É importante ressaltar que a instalação de aplicativos em dispositivos sem a devida autorização configura uma violação à privacidade dos usuários e uma infração à LGPD. A utilização indevida de dados pessoais é algo sério e que deve ser tratado com cautela. As medidas cabíveis estão sendo tomadas para apurar o ocorrido e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados.
