A proposta permite, no entanto, que criadores autorizados comercializem os animais, desde que estejam registrados no Ceca. A inclusão dos pássaros na regra tem gerado dúvidas, considerando as restrições ambientais à criação e venda de aves. Segundo Leonardo Ambrosio, presidente do SindiPet-SP, são consideradas aves domésticas as mais comumente comercializadas em lojas, como periquitos e calopsitas.
A lei proposta possibilita que os pet shops atuem como intermediários entre compradores e criadores, permitindo que o cliente encomende o animal no estabelecimento. Ambrosio afirma que no setor há consenso de que a venda de animais em lojas não é adequada e provoca reações negativas entre os consumidores. Ele ressalta que muitos proprietários de pet shops concordam com as críticas, uma vez que também são veterinários. Portanto, ele acredita que não haverá resistência do setor à aprovação da lei.
No entanto, peixes, coelhos e porquinhos-da-índia não são mencionados na lei, o que indica que ainda poderão ser encontrados nos estabelecimentos. Ana Carolina Arantes, do departamento jurídico da Ampara, organização dedicada à proteção dos animais, considera a lei um avanço, porém ressalta que apenas cães e gatos devem ser considerados domésticos, sendo a inclusão de pássaros temerária à preservação. Ela também sugere que a lei seja mais específica em relação à proibição do comércio de animais silvestres, visando a prevenção ao tráfico e maus tratos.
O objetivo principal da lei, de acordo com o deputado Rafael Saraiva, é combater os canis clandestinos e promover políticas públicas contra maus tratos aos animais em São Paulo. A inclusão de outros animais não foi abordada no projeto de lei devido às regulamentações específicas de órgãos ambientais e sanitários. Saraiva destaca que seu objetivo é acabar com o sofrimento dos animais e evitar burocracias, o que pode explicar o motivo de alguns animais não estarem protegidos pela lei.
O projeto também prevê que os cães e gatos comercializados devem ser entregues castrados, vacinados, microchipados e acompanhados de um laudo veterinário que ateste sua saúde. O não cumprimento das normas estabelecidas pode resultar em multa, suspensão da inscrição estadual do estabelecimento por um ano e, em caso de reincidência, a perda definitiva da autorização para funcionar. Resta agora aguardar a decisão do governador em relação à sanção da lei.
