A promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, idealizadora da iniciativa, explica que, atualmente, a vítima é tratada apenas como meio de prova no processo penal e muitas vezes é revitimizada quando expõe como foi afetada pelo crime. Ela destaca que, desde a criação do direito penal, o foco tem sido no ofensor, deixando as vítimas sem direitos. Segundo a promotora, é importante criar políticas de atenção e reparação para quem foi lesado, sem retirar os direitos e garantias dos acusados.
A vitimologia, ciência que estuda os impactos de eventos traumáticos na dignidade da pessoa, surgiu nos anos 1960 e está ligada às práticas contemporâneas de Justiça Restaurativa, que buscavam reunir ofensores e vítimas em um processo de escuta mútua e responsabilização. Em 1985, a ONU estabeleceu princípios básicos de Justiça para vítimas da criminalidade e de abuso de poder, definindo também medidas de acesso à justiça, direito à informação e reparação.
No Brasil, o artigo 254 da Constituição Federal prevê a assistência aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos, mas nunca foi regulamentado. Diante dessa lacuna, membros do grupo têm atuado no Ministério Público, na Saúde e no Legislativo para implementar medidas que garantam os direitos das vítimas. O Projeto de Lei 3.890/20, conhecido como Estatuto da Vítima, foi aprovado no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados e propõe um sistema de informação às vítimas sobre o andamento do processo, normas de proteção de dados e indenizações por falta de segurança pública.
A promotora Celeste Leite dos Santos destaca a importância de evitar que o processo se torne um trauma ainda maior para a vítima, e colaborou na redação da resolução 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece uma Política Institucional de Proteção Integral e de Apoio às Vítimas. Além disso, Celeste ressalta que o próprio Código de Processo Penal permite a fixação de uma indenização mínima para reparar os prejuízos sofridos pela vítima, mas muitas vezes esse pedido não era feito pelos promotores. Segundo ela, essa indenização mínima é especialmente importante para as vítimas que pertencem às camadas mais vulneráveis da sociedade.
O fórum busca, portanto, promover uma mudança na abordagem das vítimas no sistema de justiça brasileiro, restituindo-lhes sua centralidade e buscando a implementação de políticas públicas de atenção e reparação. A iniciativa também visa criar uma ciência vitimológica no país, que estude os efeitos traumáticos na dignidade da pessoa e contribua para a construção de um sistema mais justo e humano.
