O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto a favor da implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Essa medida prevê que o magistrado responsável pela sentença não seja o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
Em seu primeiro voto após a posse no STF, Zanin defendeu que o mecanismo seja implantado no prazo de um ano, enfatizando que sua efetivação trará uma mudança significativa para a Justiça brasileira, garantindo julgamentos imparciais.
Antes de se tornar ministro, Zanin atuou como advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato, demonstrando a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e conseguindo a anulação das acusações.
“Estou convencido de que a existência do juiz de garantias poderá efetivamente mudar o rumo da Justiça brasileira, pois ao garantir à população brasileira uma maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio supremo do processo penal.”
Zanin também ressaltou que a implementação desse mecanismo ajudará no combate às injustiças raciais presentes no sistema penal do país.
“Atualmente, existem cerca de 650 mil pessoas presas no Brasil. O encarceramento afeta principalmente jovens com até 29 anos, negros e com baixa escolaridade”, concluiu o ministro.
Até o momento, o placar de votação sobre a implantação do juiz de garantias está em 2 votos a 1. Contudo, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira.
Além de Zanin, o ministro Dias Toffoli também se manifestou a favor do mecanismo. Apenas o relator do caso, Luiz Fux, votou pela implantação opcional desse modelo pelos tribunais do país.
A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por uma liminar concedida por Fux. Agora, o Supremo Tribunal Federal julga o caso de forma definitiva.
