Uma das principais alterações é a dispensa do pré-cadastro na Plataforma de Governança Territorial, o qual era exigido previamente aos interessados em participar do Programa Nacional de Reforma Agrária. No passado, esse cadastro era utilizado pelo Incra para comprovar a necessidade social.
As novas regras também especificam o parecer técnico que deve fazer parte do processo administrativo na Superintendência Regional do Incra. Será necessário informar as condições de acesso e infraestrutura, a área de influência de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, além de outros projetos de assentamento nas proximidades.
A demanda social poderá ser registrada por meio da identificação de acampamentos na área ou de famílias cadastradas em instituições relacionadas a questões fundiárias. Além disso, será necessário realizar um levantamento detalhado da ocupação da área, incluindo a identificação das famílias residentes.
A fim de evitar sobreposição de áreas, além do parecer técnico, o local também será verificado por meio da base cartográfica da Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do Incra. Após essas etapas, a proposta ainda passará por outros trâmites processuais e deverá ser aprovada pelo Conselho Diretor para que a área seja declarada de interesse social para fins de reforma agrária.
As normas também atribuem à Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos e à Diretoria de Governança Fundiária do Incra a responsabilidade de orientar as Superintendências Regionais sobre os novos procedimentos.
Com essas medidas, o Incra visa simplificar o processo de criação de projetos de assentamento e promover uma reforma agrária mais ágil e eficiente. A dispensa do pré-cadastro na Plataforma de Governança Territorial e as diretrizes mais detalhadas para o parecer técnico são exemplos dessas mudanças. O objetivo é garantir que as áreas públicas rurais sejam utilizadas de forma adequada, levando em consideração questões sociais e a preservação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação próximas.
Ao despender menos tempo com processos burocráticos, o Incra espera que mais projetos de assentamento sejam criados, proporcionando melhores condições de vida para as famílias que vivem nessas áreas. A atuação das Diretorias de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos e de Governança Fundiária também garantirá que as Superintendências Regionais estejam devidamente orientadas sobre esses novos procedimentos.
Vale ressaltar que essas informações foram divulgadas pelo Incra e não foi mencionada a fonte oficial que emitiu essa nota.
