A PEC 45/2019 propõe uma reforma no sistema de tributação brasileiro, com o objetivo de simplificar o sistema atualmente existente, que conta com uma quantidade imensa de tributos, além de tornar a cobrança mais eficiente. Uma das principais mudanças previstas na proposta é a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A análise da proposta no Senado é de fundamental importância para o avanço dessa reforma tributária. Eduardo Braga, na função de relator da PEC, terá a responsabilidade de analisar o texto e apresentar um parecer sobre sua viabilidade e adequação. Após a apresentação do plano de trabalho à CCJ, os senadores poderão debater e propor emendas à PEC, a fim de aprimorar a legislação.
É necessário ressaltar que a realização de audiências públicas é uma etapa essencial no processo legislativo. Através delas, é possível ouvir especialistas, entidades representativas e demais interessados, de forma a subsidiar os debates e embasar a tomada de decisão dos parlamentares.
No caso da PEC 45/2019, a Comissão de Assuntos Econômicos promoverá uma nova audiência pública para discutir os pontos da proposta. Esse espaço de discussão é fundamental para que os senadores possam compreender melhor as implicações da reforma tributária e ouvir diferentes opiniões, contribuindo para um debate mais completo e embasado.
Dessa forma, a análise da PEC 45/2019 pelo Senado se mostra como um passo importante no caminho da reforma tributária brasileira. Com a designação do senador Eduardo Braga como relator e a realização de audiências públicas, o processo de análise e discussão da proposta está avançando. Resta acompanhar os desdobramentos das próximas etapas e aguardar as decisões dos senadores sobre a reforma do sistema de tributação do país.
