O projeto abrange os estudantes bolsistas que estão cursando mestrado, doutorado e pós-doutorado. Eles serão incluídos na alíquota especial de contribuição voluntária para a previdência de 5%, situação semelhante à dos microempreendedores individuais. Atualmente, esses estudantes só têm a opção de contribuir voluntariamente com 20%.
Segundo o relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a mudança será um “estímulo” para que os bolsistas ingressem no sistema de seguridade. No entanto, o senador modificou o projeto, excluindo a possibilidade de estudantes de cursos de especialização participarem da alíquota de 5%, com o objetivo de minimizar o impacto financeiro da medida.
Caso seja aprovado, o PL 675/2022 seguirá para a CAE, que terá a palavra final sobre o mesmo. Vale ressaltar que este projeto tramita em conjunto com outra proposição semelhante (PL 2849/2023), que possui parecer favorável ao arquivamento.
Além do PL 675/2022, a pauta completa da CE para a terça-feira inclui outros quatro projetos de lei. Um deles é o texto que permite a criação de comissões de negociação para o reajuste de mensalidades em escolas (PL 1237/2019). Caso a comissão aprove, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário, a menos que seja solicitado recurso para que isso aconteça.
As comissões serão permitidas em todas as instituições privadas, desde a pré-escola até o ensino superior, e poderão ser criadas quando houver divergência quanto ao valor do aumento das taxas. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), propôs uma emenda para excluir as cooperativas educacionais desse projeto. Vale ressaltar que o mesmo já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que a CE terá a palavra final sobre o mesmo.
A comissão poderá votar também dois requerimentos. Um deles (REQ 82/2023) solicita a realização de uma audiência pública sobre comunicação audiovisual por demanda, que engloba serviços de streaming. A proposta foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
