As normas estabelecem o incentivo a mecanismos como cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais e categorias específicas para diferentes grupos sociais, como mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, incluindo terreiros e quilombolas, populações nômades e ciganas, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, em situação de rua e outros grupos vulneráveis socialmente.
As ações afirmativas também passam a ser critério determinante na seleção de membros dos conselhos, colegiados e comitês de apoio financeiro da União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como na contratação de avaliadores e outros profissionais responsáveis pela execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo.
A regulamentação estabelece os critérios para cada um dos mecanismos, como a obrigatoriedade de cotas mínimas de 20% para pessoas pretas ou pardas e de 10% para indígenas. Essas cotas devem ser consideradas em cada categoria, caso haja essa divisão.
Estratégias de democratização de acesso à cultura, como gratuidade de ingressos e prática de preços populares, também devem ser critérios diferenciados de pontuação nos editais que selecionam os beneficiários da Lei Paulo Gustavo. Além disso, os editais podem ser específicos para territórios, povos, comunidades, grupos ou populações.
A regulamentação contempla outros mecanismos de descentralização e regionalização da produção cultural, voltados para regiões periféricas, de baixo Índice de Desenvolvimento Humano, territórios rurais, quilombolas e indígenas, além de outras áreas de interesse social.
Medidas de incentivo ao protagonismo de agentes culturais com deficiência e recursos de acessibilidade também fazem parte dos critérios previstos na regulamentação. Um exemplo disso é a previsão orçamentária obrigatória de, no mínimo, 10% para acessibilidade nos projetos, iniciativas ou espaços que concorrem aos apoios previstos na lei.
Além disso, a coleta de informações sobre o perfil dos agentes culturais inscritos nos editais também passa a ser obrigatória. Para isso, o Ministério da Cultura disponibilizou modelos de formulários, como os de autodeclaração étnico-racial e para pessoa com deficiência. Essas medidas buscam garantir a representatividade e a inclusão de diferentes grupos sociais no setor cultural.
Com a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, o Ministério da Cultura busca promover a diversidade e a acessibilidade no meio cultural, garantindo que diferentes grupos tenham oportunidades iguais de participação, expressão e reconhecimento. A expectativa é de que essas medidas contribuam para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária, onde todos tenham seu valor artístico e cultural reconhecido e valorizado.
