Em meio a indefinição no Supremo Tribunal Federal (STF), o tema do marco temporal para demarcação de terras indígenas segue em análise no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, está na pauta da reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (16), contando com parecer favorável da relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
No relatório apresentado na terça-feira (8), a senadora Soraya decidiu manter o texto aprovado pelos deputados, o qual estabelece como marco temporal a data de 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. De acordo com o projeto, somente as áreas ocupadas ou em disputa naquela data poderão ser demarcadas para os povos indígenas.
A relatora argumenta que a adoção do marco temporal está de acordo tanto com a Constituição quanto com o entendimento do STF, que foi estabelecido em 2013 no julgamento em que a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima, foi considerada constitucional. Ela ainda enfatiza que o projeto proporcionará segurança jurídica.
“Acreditamos que a aprovação do PL 2.903/2023 corresponderá, por uma parte, à solução mais adequada para viabilizar a resolução das questões legais e constitucionais envolvendo demarcação de terras indígenas no Brasil, e, por outra, à melhor forma para garantir previsibilidade, segurança jurídica e desenvolvimento ao país”, defende a senadora Soraya Thronicke.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que o assunto desperta paixões e pede cautela:
“Isso não depende do governo. A Casa tem o direito de legislar independentemente do Supremo. Vamos aguardar a posição do Supremo Tribunal Federal também. Esse é um tema sempre polêmico. Não é muito simples. Há muitas opiniões divergentes; às vezes não se caminha pelo caminho da racionalidade”, afirmou o senador Jaques Wagner.
Agora, após passar pela Comissão de Agricultura, o projeto precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado. No entanto, senadores da oposição já protocolaram um requerimento pedindo urgência para a matéria e a votação direta no Plenário. O pedido, liderado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ainda não foi avaliado.
A discussão sobre o marco temporal vem se arrastando desde 2021 no STF. Até o momento, o placar do julgamento no STF está em 2 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes manifestaram-se contra a medida, enquanto o ministro Kássio Nunes Marques votou a favor da tese.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
