O PL 332/2023 tem como objetivo não apenas estender o perímetro do Triângulo SP, que concentra vias do Centro Histórico, mas também promover a requalificação cultural, econômica e artística da região através de incentivos fiscais. Essa proposta já foi aprovada em primeiro turno de discussão na Sessão Plenária realizada na última quarta-feira (9/8).
Já o PL 12/2023 busca regulamentar a circulação em vilas e ruas sem saída da cidade, visando garantir a segurança e a organização nessas áreas. A Audiência Pública será uma oportunidade para que os vereadores e demais interessados debatam e avaliem os possíveis impactos dessa proposta.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, através do link da Sala Sérgio Vieira de Melo, que estará disponível em Auditórios Online, além das redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube. Dessa forma, qualquer pessoa poderá acompanhar e ficar por dentro das discussões e decisões tomadas em relação aos PLs em pauta.
A Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acontecerá no dia 16 de agosto, a partir das 11h30. Os temas em discussão serão o PL 332/2023 e o PL 12/2023. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através do e-mail ccj@saopaulo.sp.leg.br.
É importante ressaltar que essas Audiências Públicas são fundamentais para garantir a transparência e a participação popular nas decisões do Legislativo, permitindo que a população tenha conhecimento e voz ativa sobre as questões que impactam a cidade.
Portanto, se você deseja acompanhar e contribuir com essas discussões, não deixe de assistir à transmissão ao vivo pela internet ou comparecer pessoalmente à Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo. Sua participação é essencial para a construção de uma cidade mais justa e democrática.
