Na próxima terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará uma votação que pode autorizar a contratação de US$ 235,5 milhões em operações de crédito externo. Três mensagens do Poder Executivo (MSF) estão na pauta da votação, com a reunião marcada para às 9h.
A MSF 47/2023 é a primeira mensagem a ser analisada e trata sobre um empréstimo de US$ 129,5 milhões destinados ao financiamento do projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”. A execução do programa ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que utilizará recursos do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida). A mensagem aguarda o relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE).
Já a MSF 52/2023 solicita autorização para um empréstimo de US$ 84 milhões para o município de Aracaju, contando com a garantia da União. Os recursos provenientes do New Development Bank (NDB) serão destinados ao financiamento do programa “Aracaju Cidade do Futuro”. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou um relatório favorável à matéria.
Outra mensagem que será votada pela CAE é a MSF 48/2023, que visa à autorização de um empréstimo de US$ 22 milhões para a cidade de Hortolândia, em São Paulo. Os recursos serão aplicados em programas de modernização, desenvolvimento urbano sustentável e preservação ambiental. O financiamento será proveniente do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O relatório da proposta é aguardado pelo senador Giordano (MDB-SP).
Além das mensagens do Poder Executivo, a comissão também poderá votar o projeto de lei (PL) 4.414/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que propõe a dispensa de escolas e faculdades particulares da contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc). A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou um relatório contrário ao projeto.
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