O julgamento do inquérito está sendo conduzido no plenário virtual do STF, o que significa que cada um dos votos é registrado eletronicamente no sistema, sem debate entre os ministros. O ministro Alexandre de Moraes também acompanhou Gilmar e votou a favor da aceitação da denúncia contra Zambelli, formando um placar de 3 a 0 até as 13h30 desta sexta-feira.
No seu voto, Gilmar Mendes afirmou que o uso de armas de fogo às vésperas das eleições, em locais públicos, implica em responsabilidades penais.
“O porte ostensivo de arma de fogo às vésperas das eleições, em situação proibida e de risco, com a perseguição e submissão da vítima a restrições espaciais, uma vez que, mesmo possuindo porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, especialmente às vésperas das eleições, em tese, pode implicar em responsabilidade penal”, ressaltou o ministro.
Os outros oito ministros que ainda não votaram terão até o dia 21 de agosto para apresentarem suas análises no plenário virtual.
No caso envolvendo Carla Zambelli, a deputada perseguiu um homem negro dentro de um bar e pelas ruas de São Paulo, na véspera das eleições de 31 de outubro de 2022.
Zambelli possui porte de armas, mas desobedeceu a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir colecionadores, atiradores e caçadores de portarem armas no dia das eleições e nas 24 horas que antecedem. No dia do incidente, a deputada foi presa, mas posteriormente foi liberada pela polícia.
Em dezembro, Gilmar Mendes suspendeu o porte de armas de Carla Zambelli e abriu um inquérito contra a deputada.
Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a bolsonarista por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo, solicitando que a deputada perdesse definitivamente o direito ao porte de arma e fosse multada em R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, afirmou em sua denúncia que Zambelli não tinha autorização para utilizar uma arma de fogo da maneira como utilizou, em público e desobedecendo a decisão do TSE.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, o inquérito será aberto e Carla Zambelli será investigada. Somente após o término das investigações é que a corte julgará o mérito do caso e decidirá se a deputada é culpada ou inocente.
