A Procuradoria-Geral do Município entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça, no fim de junho, pedindo a demolição do edifício. O Ministério Público também defendeu a mesma sanção, além do pagamento de indenização de R$ 500 milhões, em um inquérito aberto no início deste ano.
Em resposta, a prefeitura afirmou que “não é correto afirmar que o prédio não será demolido. O pedido demolitório poderá ser apreciado na fase processual oportuna”.
O empreendimento de 23 andares foi construído sem um dos alvarás necessários. O processo administrativo, que teve início em fevereiro deste ano, identificou que a obra possuía apenas o alvará de aprovação de edificação nova. No entanto, para a construção do empreendimento, era necessária a emissão do alvará de execução de edificação nova, que não foi expedido pelo município, mesmo após várias tentativas da construtora.
Segundo o processo administrativo, as obras começaram em dezembro de 2018, um ano antes do pedido de alvará de execução de edificação nova ser protocolado.
O prédio está localizado na rua Leopoldo Couto de Magalhães, próximo à avenida Brigadeiro Faria Lima, uma das regiões com o valor do metro quadrado mais alto da cidade. O edifício é composto por apartamentos que variam de 382 a 739 metros quadrados, com até oito vagas de garagem. O preço das unidades começa em R$ 14,5 milhões, em média.
O advogado da construtora São José, responsável pela obra, afirmou que a empresa está presente há mais de 40 anos no mercado e está buscando resolver o litígio com a prefeitura.
