Segundo a Constituição, é responsabilidade da União demarcar e proteger as TIs, o que não foi cumprido pelo governo anterior. Lula prometeu retomar e concluir todos os processos demarcatórios pendentes. Ao assumir o cargo, ele encontrou 14 desses processos parados na gaveta. Em abril, seis deles foram homologados, e em relação aos outros oito, foi alegado que ainda havia ajustes formais necessários e que os decretos seriam editados posteriormente. Com os ajustes concluídos e os processos enviados novamente da Justiça para a Casa Civil, esperava-se que as homologações ocorressem agora.
Nos últimos dias, circularam informações de que apenas duas homologações seriam anunciadas, devido à ausência de manifestações contrárias nesses casos. No entanto, nenhum decreto foi editado, e o governo justificou que a coincidência da data com o final da cúpula tornava impróprios os anúncios. Essa postura da Casa Civil é preocupante, pois revela possível ignorância sobre o processo administrativo de demarcação e coloca em dúvida a vontade política do governo em resolver as pendências das TIs.
É importante ressaltar que o decreto de homologação não define os limites de uma TI, sendo apenas a penúltima etapa de um processo que passa por várias fases. Primeiro, a Funai cria um grupo de trabalho para elaborar o estudo de identificação, que é aprovado ou não pelo presidente do órgão. Em seguida, o Ministério da Justiça aprova os limites ou solicita novas diligências à Funai. Após a demarcação física e digitalização, a homologação ocorre por meio de decreto presidencial.
É válido lembrar que as oito TIs em questão, assim como as seis que já foram homologadas, tiveram seus limites definidos há anos por portarias ministeriais. Ressalta-se também que foram investidos recursos significativos nos trabalhos de demarcação física dessas TIs e não há pendências administrativas ou decisões judiciais que impeçam as homologações. No entanto, ainda existem outras 240 áreas com processos abertos na Funai, aguardando conclusão em alguma instância governamental.
Se o governo já enfrenta dificuldades com as pendências herdadas do governo Bolsonaro, é preocupante imaginar como será o processo como um todo. O Planalto precisa tomar uma atitude, pois há comunidades envolvidas e tensões locais. A indefinição da Casa Civil pode afetar o discurso e até causar uma crise de governo. É necessário desenrolar essa situação o quanto antes.
