Com o acúmulo dos dois pagamentos, os secretários conseguem ultrapassar o teto salarial do funcionalismo estadual, que é de R$ 34.572,89, equivalente ao salário do governador. No entanto, segundo especialistas em contas públicas consultados pela Folha, os jetons não são submetidos ao teto da remuneração, desde que sejam pagos por estatais autossuficientes financeiramente.
É importante ressaltar que parte dos secretários que são membros dos conselhos foram nomeados para estatais que não têm relação direta com suas respectivas pastas ou áreas de atuação. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) segue decisões do STF e do STJ que permitem a atuação dos secretários como conselheiros e estabelecem que esse pagamento deve ser considerado indenização, não entrando no cálculo do teto salarial no caso de empresas estatais não dependentes.
Entre os secretários envolvidos nessa prática, estão o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, que é presidente do conselho de administração da Companhia Docas de São Sebastião (Cia Docas) e conselheiro de administração da Companhia Paulista de Parcerias (CPP). Também fazem parte do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec) o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, e o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita.
Além disso, outros secretários como Guilherme Afif, Jorge Lima, Marco Assalve e Rafael Benini integram conselhos de administração de estatais como a CPP e a Companhia Paulista de Securitização (CPSEC). Natália Resende e Inês Coimbra são conselheiras da Sabesp, enquanto Lais Vita e Marília Marton são conselheiras da Cia Docas.
É válido ressaltar que a maioria das estatais em que os secretários atuam não são dependentes, exceto a Cia Docas. No entanto, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado de 2015 estabelece que os jetons pagos aos secretários não são considerados no cálculo do teto.
O controlador-geral do Estado, Wagner Rosário, é uma exceção nesse caso, pois tem um salário menor e integra o conselho de duas estatais dependentes: o IPT e a Cetesb. No entanto, a soma dos pagamentos não ultrapassa o teto.
A assessoria de imprensa do Governo de São Paulo afirmou em nota que não há nada de ilegal nos pagamentos e que há manifestações da Procuradoria-Geral do Estado, do TCE-SP e do STF que reforçam que esses valores não são considerados salários, mas sim verbas de representação. O governo também destaca que os conselheiros são eleitos e têm mandatos definidos por assembleias ordinárias, sendo nomeados de acordo com a legislação vigente.
É importante mencionar que no governo anterior, de João Doria, também ocorreram casos de secretários recebendo gratificações por participarem de conselhos de estatais, ultrapassando o teto salarial legal na maioria dos casos. Inclusive, o próprio Tarcísio, quando ministro da Infraestrutura, também integrou conselhos de estatais, aumentando seus ganhos mensais.
No final, o Governo de São Paulo ressalta que os membros dos conselhos são profissionais experientes, tanto no setor público quanto no privado, e que suas atribuições nos conselhos envolvem a formulação de estratégias para as empresas e auxílio na tomada de decisões.
