O Ministério da Educação (MEC) enfrenta dificuldades para cumprir a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu restrições para a abertura de cursos de medicina. As instituições de ensino têm interesse na abertura desses cursos, diante da estagnação da expansão do setor privado na educação superior. Vale ressaltar que um curso de medicina com cem vagas pode valer cerca de R$ 200 milhões, devido às altas mensalidades e excelentes taxas de permanência dos alunos.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do MEC, não possui dados precisos sobre a quantidade de processos de abertura de cursos iniciados a partir de liminares judiciais que estão em andamento. Além disso, não há informações sobre quantos desses processos estariam em fase inicial de análise, os quais, segundo a decisão do STF, devem ser interrompidos.
A Folha de São Paulo solicitou esses dados ao MEC na semana passada, porém até o momento não houve resposta. Vale mencionar que a Seres é comandada pela professora Helena Sampaio.
A decisão de Gilmar Mendes, proferida no dia 7 de setembro, determinou que os novos cursos de medicina devem seguir as regras do programa Mais Médicos, de 2013, por meio de chamamentos públicos. Entretanto, a decisão ainda precisa passar por uma sessão com os demais ministros do STF.
Os chamamentos públicos definem os locais onde devem ser abertos os cursos, visando suprir a falta de médicos em determinadas regiões. Esse sistema foi interrompido em 2018, durante o governo Michel Temer, e só foi retomado em abril deste ano, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, ainda não foram publicados os editais referentes a esses chamamentos.
Apesar da interrupção, houve um aumento considerável no número de decisões judiciais que obrigaram o MEC a dar continuidade aos procedimentos de abertura de cursos. Escritórios de advocacia passaram a se especializar em obter liminares para essa finalidade.
Na petição da Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, o governo informou que existiam, em março deste ano, 223 pedidos de autorização para novos cursos de medicina por meio de ações judiciais, o que resultaria em 32.051 novas vagas. Além disso, houve 22 pedidos de aumento de vagas em cursos já existentes. No entanto, o MEC não forneceu informações atualizadas sobre o total de processos que serão mantidos ou interrompidos.
O MEC afirmou em nota que irá cumprir a decisão do STF, mas que ainda não tem certeza da interpretação correta. A pasta aguarda ser intimada da decisão e do parecer da AGU, que irá trazer a devida interpretação sobre a melhor forma de cumprimento.
A decisão de Gilmar Mendes estabelece que os processos de abertura de cursos, iniciados após uma decisão judicial, só poderão ter continuidade se já tiverem passado da fase inicial de análise documental. Além disso, as propostas de cursos devem atender aos critérios estabelecidos pela lei do Mais Médicos, como a necessidade social do curso para a cidade.
A ação movida no STF tem como objetivo manter o modelo de chamamento do Mais Médicos, argumentando pela sua constitucionalidade. A disputa na corte coloca entidades representativas de instituições privadas de ensino superior em lados opostos. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende na ação a continuidade dos chamamentos.
“A modulação foi muito liberal, mas o principal é que tivemos a confirmação da constitucionalidade do sistema do Mais Médicos”, afirmou a presidente da Anup, Beth Guedes.
Por outro lado, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) defende que a abertura de cursos de medicina não se restrinja apenas aos chamamentos públicos, mas que também seja possível por meio do protocolo tradicional do MEC, no qual todas as propostas são avaliadas.
De acordo com Dyogo Patriota, advogado do Crub na ação, os chamamentos do Mais Médicos não foram capazes de diversificar regionalmente a abertura de cursos de medicina pelo país, dando preferência a grandes grupos empresariais. Além disso, a interrupção desses chamamentos no governo Temer causou grande insegurança jurídica.
Mesmo durante o período de interrupção, as vagas em cursos de medicina tiveram um aumento significativo, principalmente devido às decisões judiciais. O número de vagas passou de 109.151 em 2018 para 158.017 em 2021, de acordo com dados da AGU.
O governo Lula publicou uma portaria em abril deste ano indicando que, para abrir novos cursos, é necessário ter “equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade” ou estabelecer parcerias com hospitais para viabilizar a parte prática do curso.
No Brasil, há 502.475 médicos atuando, segundo um estudo do Conselho Federal de Medicina com a USP. A média de profissionais por mil habitantes é de 2,4, próximo à de alguns países ricos.
No entanto, essa média esconde desigualdades regionais. A presença de profissionais por mil habitantes varia de 3,7 no Rio de Janeiro a 0,8 no Maranhão, conforme um estudo de 2020 do Conselho Nacional de Educação. Além disso, os números também revelam a concentração dos médicos nas capitais.
